Avaliação do desempenho docente

Enquadramento

A avaliação do desempenho docente, nos termos definidos pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD), "visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos e proprorciona orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional [dos docentes] no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência" (Artº 40º, nº 2 do ECD).

 

Objetivos (Artº 40º, nº 2, do ECD)

  • Contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente;
  • Contribuir para a valorização do trabalho e da profissão docente;
  • Identificar as necessidades de formação do pessoal docente;
  • Detetar os fatores que influenciam o rendimento profissional do pessoal docente;
  • Diferenciar e premiar os melhores profissionais no âmbito do sistema de progressão da carreira docente;
  • Facultar indicadores de gestão em matéria de pessoal docente;
  • Promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho;
  • Promover um processo de acompanhamento e supervisão da prática docente;
  • Promover a responsibilização do docente quanto ao exercício d asua atividade profissional.

 

Anos escolares de 2012/2013 e 2013/2014

A avaliação do desempenho docente (ADD) desenvolve-se nos termos previstos no Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, e demais regulamentação complementar

 

Natureza da avaliação

A ADD é composta por uma componente interna e externa. A avaliação interna é efetuada pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada do docente e é realizada em todos os escalões. A avaliação externa centra-se na dimensão científica e pedagógica e realiza-se através da observação de aulas por avaliadores externos, sendo obrigatória para os docentes em período probatório, para os docentes integrados no 2º e 4º escalão da carreira docente, para os docentes que queiram ascender à menção de Excelente em qualquer escalão e para os docentes integrados na carreira que obtenham a menção de Insuficiente.

 

Intervenientes

  • O presidente do conselho geral;
  • O diretor;
  • O conselho pedagógico;
  • A secção de avaliação do desempenho do conselho pedagógico;
  • Os avaliadores externos e internos;
  • Os avaliados.